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3 de Março de 2021

Mulheres na Política

O machismo discursivo na política

Ariana Anari Gil, Advogado
Publicado por Ariana Anari Gil
há 7 meses

O tema mulheres na política ganhou destaque no ano de 2020, vez que, mulheres, tem apresentado uma excelente gestão pública no enfrentamento à pandemia COVID-19, exemplos, Islândia, Tawian, Nova Zelândia.

A colunista Avivah Wittenberg-Cox da revista Forbes, as considerou "exemplos de verdadeira liderança".

As mulheres representam 70% dos profissionais de saúde em todo o mundo, porém, no mundo político, não conseguimos alcançar número mínimo satisfatório de representatividade.

E então o tema “mulheres na política”, que embora não seja tema novo, está tendo maior visibilidade para as eleições municipais de 2020, a fim, de termos esperanças em lideranças públicas, mais afetuosas e realmente preocupadas com questões sociais de relevância, como a saúde pública.

Primeiramente cumpre esclarecer, que Mulheres na Política, representa a garantia do estado democrático de direito, a fim, de buscar, a igualdade, liberdade e representatividade, em contrapartida, do machismo que surge sobre a posição de evidência ocupada por mulheres na política.

Ou seja, quando falamos em mulheres na política, falamos no PROTAGONISMO da mulher nos cargos de poder, que resulta na igualdade de gênero, com ênfase, nas mesmas oportunidades, e, contempla gestão pública.

Aliás, outro tema de destaque no ano de 2020, tem sido a agenda 2030, vez que, a pandemia COVID-19, pode influenciar na impossibilidade de atingir as metas estabelecidas.

A agenda 2030, é universal, composta por plano de ação para pessoas, para o planeta e para a prosperidade, com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas.

Nessa perspectiva a Organização das Nações Unidas (ONU), possui como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, conhecidos como Agenda 2030, como meta a ser cumprida até o ano supra, a igualdade de gênero elencada na meta 5 e na meta 5.5 mulheres em liderança na política.

Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

Contudo “esquecemos” que, para que a Mulher seja protagonista, é premissa respeito a sua fala, porém, via de regra, parece que não há permissão para mulheres apresentarem em sua fala contraponto de determinado tema político, por vezes considerado equivocadamente masculino, e então surge, como forma de “debate” por aquele “contrariado” o machismo discursivo na política, a violência verbal de gênero, a violência política de gênero ou ainda gaslighting que é o bullying machista, que, embora surjam com terminologias distintas, nas situações fáticas podemos evidenciar, que estão entrelaçados, no ponto central.

O machismo discursivo na política, é uma das formas de desestimular, desanimar, intimidar, a carreira política ou participação feminina na política. O objetivo é impedir a participação das mulheres, seja se candidatando, interferindo no exercício de seus mandatos, ou interferindo na política como um todo.

Uma pesquisa de grande relevância ao tema foi da professora Luciana Panke, que no ano de 2016 foi eleita uma das 12 mulheres mais influentes da comunicação política pela The Washington Academy of Political Arts & Sciences (EUA) e constatou em pesquisa realizada através das mulheres na cena política de países da América Latina que:

“ainda que alguns países sejam mais machistas que outros, todos eles oferecem as mesmas barreiras para as mulheres que querem entrar na política”... Por fim, Luciana ainda diz que “a cena política é organizada para uma sistemática masculina”. Como as mulheres não se enquadram nessas lógicas, são desestimuladas a serem protagonistas na cena política. “As mulheres entrevistadas são muito mais objetivas e práticas. Querem ação e uma resposta. A política masculina não é ágil. Isso frustra as mulheres e irrita os homens”, destaca. [1]

Cabe esclarecer que, uma atitude machista, não é exclusiva do homem, mas sim, pode ser exercida por qualquer ser humano machista, que em suas opiniões ou expressões, transpareçam apoiar privilégio dos homens em relação às mulheres, por vezes, colocando-os em posição hierárquica superior.

O homem machista é capaz de entreter a mulher, para tê-la em seu “lado” como apoiadora ao revés de outras mulheres, que, geralmente lutam pelos direitos da própria mulher. Não são raras as vezes, mulheres se manifestando, principalmente nas redes sociais, das mais variadas formas e intensidades, contra outras mulheres, a fim, de defender ou apoiar falas ou atitudes de figuras masculinas, sem o mínimo argumento, apenas apresentam ofensas a mulheres que estejam mais protagonistas que o homem.

Ou seja, a mulher na política só será real, quando combatermos o machismo discursivo, como forma de assegurar o estado democrático de direito, é preciso, que a sociedade compreenda que quando uma mulher muda o tom de voz, quando ela contesta, ou se indigna, em busca de direitos, em busca de respeito a sua fala, quando se posiciona politicamente, não significa que seja desqualificada, desequilibrada, mas sim, que a mulher busca representatividade justa, informações claras, a fim, de designar seu papel com razoabilidade e adequação, e que deve pelo menos ter o direito de ser ouvida, e respeitada na sua fala democrática, sem que antes aconteça juízo de valor e ofensas pessoal, moral e profissional.

O ser humano precisa ser educado para respeitar a figura da mulher, o direito da mulher, para respeitar a posição da mulher na política, para respeitar a liberdade de fala da mulher, sem que isso signifique erotizar a liberdade, nós mulheres temos capacidade intelectual e cognitiva, para estarmos onde queremos, para comprovar muitas vezes através de argumentos que sim podemos apresentar soluções melhores das que foram apresentadas por homens, afinal, solução não é coisa de homem, ou de mulher, é coisa de ser humano pensante. O ser humano machista não pode intimidar com ofensas a mulher que não concorde com algum posicionamento seu, o ser humano machista precisa compreender que o diálogo é o caminho, e não a guerra.

Na democracia, todos possuem direito à fala democrática, há respeito a opiniões divergentes, o debate é pautado, pela educação, através da apresentação de pensamentos e ideologias políticas, e, não pelo ódio, pela guerra, pelas ofensas pessoais, que refletem a depravação moral, a fim, de excluir e segregar vozes divergentes.

É preciso respeito, é preciso tolerância, é preciso civilidade nos debates, nenhuma nação “cresce”, sem pluralismo de ideias, debate civilizado e ético, publicações que incitam o ódio, que levam cidadãos a utilizar palavras chulas, em nada acrescenta o debate político. No estado democrático de direito é inadmissível que divergência de opiniões ou discordância de ideias represente ofensas de conotação pessoal ou moral, isso não é direito de expressão e manifestação, isso é violência verbal.

Precisamos, enquanto sociedade, recuperar a civilidade perdida, reconstruir as relações de respeito e o pacto social, podemos divergir em opiniões, mas não podemos desumanizar a mulher, precisamos esquecer a “moda” da “civilização das intolerâncias”, aliás, o termo civilização das intolerâncias, nos faz refletir obras de alguns filósofos no comparativo da civilização e a barbárie.

O conceito de participação política tem seu significado vinculado a conquista dos direitos da cidadania. Segundo os estudos de Giacomo Sani (citado em Bobbio – “Dicionário de Política”) a participação política se define em três níveis: presença, ativação e decisão:

“Nível presença: primeiro nível são os comportamentos mais passivos, da forma menos intensa, como por exemplo, exposição a mensagens e propagandas políticas.
Nível ativação: segundo nível são as atividades voluntárias que os indivíduos desenvolvem fora ou dentro de uma organização política, como por exemplo, participação em campanhas eleitorais e manifestações públicas.
Nível decisão: terceiro nível é a forma mais ativa, o indivíduo contribui diretamente ou indiretamente para uma decisão política, como por exemplo, elegendo um representante político ou se candidatando a um cargo governamental.”[2]

A participação política é um dever de todos os cidadãos na sociedade, que não deve ser representada apenas ao exercício do voto, a participação das mulheres na política com respeito, representa a igualdade, o estado democrático de direito, é a execução da vontade e a tomada de consciência do que ocorre.

Muitas mulheres, quando se deparam com o machismo discursivo na política, preferem deixar de lado essa participação e dá permissão a outros para tomarem decisões por si, permissão essa que poderá acarretar grandes prejuízos ao Direito da Mulher, e por essa razão, precisamos combater o machismo discursivo na política.

Que, a baixa representatividade feminina na política brasileira, tem sido, motivo de indagações, debates e implementação de políticas públicas como forma de promoção à igualdade de gênero na política.

Muitos apresentam como justificativa da baixa representatividade feminina na política, o nosso sistema político e o machismo presente nos partidos políticos, vez que, pesquisa realizada pelo DataSenado no ano de 2014, sobre a participação e a representação da mulher na política brasileira, demonstrou que 83% dos entrevistados não se preocupam com o sexo do candidato na hora de votar, mas será, que as questões supra, está sendo o ponto central da falta de estimulo para mulheres na política?

A pesquisa supra, foi realizada entre os dias 12 de agosto e 3 de setembro, com abrangência nacional e margem de erro de 3 pontos percentuais. No total, foram feitas entrevistas telefônicas com 1091 cidadãos de 16 anos ou mais em todos os estados brasileiros.[3]

Contudo, mesmo a pesquisa demonstrando que não há preconceito em se votar em mulheres, informações atuais da Câmara dos Deputados, demonstram que a representatividade feminina na política é baixíssima, e longe, de chegar ao patamar adequado para os 52% da população feminina, vez que, dos 513 deputados, apenas 15% são mulheres (77), dos 11 cargos da mesa Diretora, apenas 2 (duas) deputadas ocupam o cargo, e das 25 comissões permanentes, apenas 04 (quatro), são presididas por mulheres, entre os 81 senadores, apenas 12 são mulheres. No governo entre os ministros 9% está representado por mulheres[4]

Que a implementação de políticas públicas, embora seja um avanço, continuará sendo ineficiente, se não criarmos mecanismos que assegure às mulheres, a igualdade e liberdade de discurso, em busca, da fala democrática feminina.

Relatório da União Interparlamentar, divulgado no ano de 2016, em Genébra, constatou que mulheres parlamentares enfrentam machismo, assédio, violência e crescente campanha de humilhação online, de forma generalizada e mundialmente. Foram ouvidas 55 mulheres de 39 países em cinco regiões, em que, 44,4% afirmaram ter sofrido ameaças de morte, estupro, espancamentos e sequestro durante seus mandatos, além de intimidações direcionadas aos seus próprios filhos.[5]

O relatório destaca que mulheres parlamentares enfrentam o machismo, de forma hostil, nas reuniões políticas, nos escritórios dos parlamentares, e, nas mídias sociais, afinal, redes sociais, tem sido conhecida como “terra de ninguém”, local em que fala-se muito, aprende-se pouco, a mídia social atualmente tem se tornado um caminho contra o conhecimento, vez que, cada um fala o que quer, sobre qualquer assunto, que sequer possui conhecimento técnico, como forma de verdade absoluta, e, aí mora o perigo, veja alguns trechos do relatório:

“As parlamentares da África subsaariana, Ásia, Europa e Oriente Médio? descreveram montagens com fotos mostrando-as nuas, imagens delas acompanhadas por comentários depreciativos, desenhos obscenos ou informações publicadas nas mídias sociais sugerindo que elas tinham problemas no casamento ou falharam em suas vidas privadas?, completa o documento.
?Uma vez, em um período de quatro dias, recebi mais de 500 ameças de estupro no Twitter?, afirmou uma parlamentar europeia na pesquisa.

Que, o relatório supra, nos mostra a importância do tema, e o quanto importante é o combate e fomento do machismo discursivo na política, desses comportamentos hostis, grosseiros e autoritários contra a representatividade feminina na política, precisamos implantar além de políticas públicas que vise assegurar a representatividade feminina na política em números, códigos ou regimentos de conduta e procedimento, a fim, de viabilizar denúncias deste jaez, e, pelo visto, códigos e regimentos, que eduquem a sociedade à respeitar a fala das mulheres.

Inconteste que a entrada de mulheres na política representa uma maior competição para os homens que já estão na política. Existem vários estudos no contexto da Itália e da Suécia que mostram que, quando uma lei de cotas é adotada e mais mulheres entram para a política, os homens que têm menos qualificações, os mais fracos na política, acabam perdendo espaço para essas mulheres.

Nesta perspectiva, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), no dia 03 de Outubro ano de 2019, lançou em Curitiba o Projeto Mulheres na Política, que visa preparar mulheres para a política:

“O objetivo do nosso projeto é, em última análise, aumentar a representatividade feminina na política. Pretendemos capacitar mulheres e encorajá-las a ingressar na vida pública, oferecendo ferramentas que as auxiliem na construção e no êxito de suas eventuais candidaturas", diz Flávia, lembrando que se trata de uma iniciativa inédita na história da Justiça Eleitoral brasileira.”[6]

Contudo, situações fáticas nos mostram, que precisamos além de representatividade em números, precisamos de combate ao machismo discursivo na política, como forma, de permitir que mulheres não só sejam eleitas, mas também, exerçam seus mandatos com respeito a sua fala, com as mesmas oportunidades de discurso da figura masculina.

Que talvez, vivenciamos o momento de refletir a diferenciação entre empoderamento feminino e o feminismo e suas vertentes, com respeito ao pluralismo de opiniões, como forma de assegurar a crescente do direito da mulher.

A meu ver, alguns movimentos feministas representam a corrupção do empoderamento feminino. Ou seja, alguns movimentos feministas, apenas trabalham na erotização das situações, recordo-me do caso de São Paulo, ocorrido em uma Ação Civil Pública com pedido de indenização, proposta pelo Ministério Público contra um ex-estudante de medicina que fez calouras entoarem um juramento considerado machista, misógino, sexista e pornográfico, com a seguinte fala"me reservo totalmente a vontade dos meus veteranos e prometo sempre atender aos seus desejos sexuais”. A ação civil pública foi julgada improcedente, primeiro porque não visava a coletividade e sim grupo específico:

"Apesar de vulgar e imoral, o discurso do requerido não causou ofensa à alegada coletividade das mulheres, a ensejar a pretendida indenização. O requerido não se dirigiu 'às mulheres' em geral, mas àquele grupo restrito de pessoas mencionado expressamente".[7]

No mais, na respeitável sentença à Juíza ponderou questões do feminismo que merece reflexão:

“A juíza cita diversos autores e obras em sua argumentação, entre eles, o livro "Feminismo: Perversão e Subversão" da deputada estadual Ana Carolina Campagnolo, que ficou conhecida por pedir que alunos filmassem seus professores em aula. "Estamos vivendo a degradação moral e a subversão das identidades, de onde advém comportamentos como aquele descrito na inicial. Diante dos usos e costumes instalados na sociedade, promovidos pelo próprio movimento feminista, entender ofensivo o discurso do requerido é, no mínimo, hipocrisia", continua. Ela terminou a argumentação questionando que se as mulheres presentes no trote eram capazes decidir por si mesmas se concordavam ou não com "a brincadeira infeliz" porque precisariam de um "ente estatal para falar em nome de uma 'coletividade' da qual, em tese, fazem parte"[8]
“A magistrada, no entanto, concentrou seu voto na crítica ao feminismo. “A revolução sexual das mulheres é a mancha da segunda onda do movimento, que começou pedindo direitos políticos e melhores condições sociais e terminou, para chegar lá, gritando por pilulas anticoncepcionais e abortivas; por liberação sexual e aceitação pública da degradação de seus corpos e almas”, afirma.”[9]

Que, independente de concordar ou não com a análise da r.Juíza, sobre feminismo, a atualidade nos coloca a par da seguinte reflexão, onde estamos, para onde queremos ir e como iremos?. A sensação é que por vezes, algumas “feministas” se intitulam como tal, preocupadas apenas com a liberação sexual, a erotização da sua vida diária, a aprovação sexual, sem, contudo, pensar em outros pontos de suma importância e que realmente represente a luta por direitos da mulher. O empoderamento feminino, daquela mulher que trabalha arduamente para ver respeitado sua capacidade intelectual, sua capacidade de direção, sua capacidade corporativa, sua capacidade política, sua igualdade, liberdade e representatividade em pensamento e ideologia política.

Quem possui argumento o bastante para fazer a diferença na política, não precisa atacar o argumentador, simplesmente debate ideias e pensamentos políticos com argumentos, fatos e provas, situação que o ser humano que pratica o machismo discursivo desconhece.

"As mulheres que são capazes de mudar o mundo não precisam mostrar nada além da sua Inteligência..." Rita Levi-Montalcini

Claro e evidente que, nossos representantes e seus aliados políticos, precisam compreender a necessidade da decência e respeito do debate, e compreender que não há espaço para o machismo discursivo no estado democrático de direito, que tem aberto as portas para uma perversidade gratuita.

Os representantes são eleitos na esperança de um país/estado/município melhor, mais próspero, mais igualitário, mais justo, mais ético. Impossível o desenvolvimento econômico e social, onde um representante do povo se utiliza de sua visibilidade para desonrar mulheres, aliás, ousaria dizer que o machismo discursivo na política, também é uma forma de corrupção, vez que, o representante do povo, desrespeita seu eleitorado e corrompe seu papel público em nome do poder, e para se manter no poder, fugindo do debate ético.

Ou seja, a representatividade feminina na política é essencial, como forma de assegurar o estado democrático de direito. Vivenciamos, mundialmente, forte globalização de preposições que buscam a representatividade feminina na política, o que tem causado, repercussão mundial, porém, é preciso que tenhamos, além da implementação de políticas públicas que assegure a representatividade feminina na política, respeito a nossa voz, nossa fala, nosso direito de liberdade de manifestação e expressão na política, sem que o discurso feminino signifique ofensas pessoais, morais e profissionais, sem debate ideológico.

Não adianta termos leis que buscam a representatividade feminina na política, mas, existir também o questionamento moral de tudo o que as mulheres fazem, em forma do machismo discursivo, por vezes, apoiado e disseminado pelas próprias mulheres


[1] http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/585420-cena-politicaeconcebida-para-ser-machis...

[2] https://jus.com.br/artigos/47858/cidadaniaeo-dever-de-participacao-política

[3] https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-mulheres-na-politic...

[4] https://www.câmara.leg.br/noticias/554554-baixa-representatividade-de-brasileiras-na-política-se-ref...

[5] http://oparana.com.br/noticia/mulheres-parlamentares-sofrem-machismo-realegeneralizado-no-mundo-di...

[6] https://www.alertaparana.com.br/noticia/5437/trepr-vai-preparar-mulheres-paraapolitica

[7] https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/11/07/juiza-feminismo-degradacao-da-moral.htm

[8] https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/11/07/juiza-feminismo-degradacao-da-moral.htm

[9] https://www.conjur.com.br/2019-nov-06/feminismo-colaborou-degradacao-moral-juiza

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