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19 de Outubro de 2019

A Conexão do abuso a à exploração sexual de crianças e adolescentes com a zoofilia

Ariana Anari Gil, Advogado
Publicado por Ariana Anari Gil
há 9 meses

A Conexão do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes com a zoofilia.

  • “Quando se é capaz de lutar por animais, também se é capaz de lutar por crianças ou idosos. Não há bons ou maus combates, existe somente o sofrimento dos mais fracos, que não podem se defender.” Brigitte Bardot

Dia 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, importante destacar que a conduta do agente além de crime, muitas vezes, é tratada como doença, de perversão sexual ou parafilia;

A exploração sexual infantil, é crime hediondo para quem pratica e para quem se omite, nos termos da Lei, e a denúncia independe de provas, suspeitou de algo ligue 100, o serviço funciona 24 horas e a denúncia pode ser anônima.

O ato quando retratado pela perversão sexual ou parafilia, poderá apresentar relação com a zoofilia, atração ou envolvimento sexual de humanos com animais de outras espécies, sendo que, esse padrão de comportamento sexual, não está ligado diretamente ao ato sexual, ao prazer, mas sim, visualizar a vítima como objeto de desejo, falta de consentimento, vulnerabilidade, tais como, as crianças, os adolescentes e os animais.

A parafilia é tão grave e tão importante conhecer, que a Wikipédia explica de forma clara e objetiva, apontando lista de condutas e destacando, que a prática está classificada no CID-10 na classe F65.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Parafilia

“Parafilia (do grego παρά, para, "fora de",e φιλία, philia, "amor") é um padrão de comportamento sexual no qual, em geral, a fonte predominante de prazer não se encontra na cópula, mas em alguma outra atividade. São considerados também parafilias os padrões de comportamento em que o desvio se dá não no ato, mas no objeto do desejo sexual, ou seja, no tipo de parceiro.

Em determinadas situações, o comportamento sexual parafílico pode ser considerado perversão ou anormalidade.

As parafilias podem ser consideradas inofensivas e, de acordo com algumas teorias psicológicas, são parte integral da psiquê normal — salvo quando estão dirigidas a um objeto potencialmente perigoso, danoso para o sujeito ou para outros (trazendo prejuízos para a saúde ou segurança, por exemplo), ou quando impedem o funcionamento sexual normal, sendo classificadas como distorções da preferência sexual na CID-10 na classe F65.”

Lista de parafilias

Abasiofilia: atração psicossexual a pessoas com a mobilidade prejudicada, especialmente aqueles que usam aparelhos ortopédicos como tiras de perna, formas ortopédicas, tiras espinais, muletas, ou cadeiras de rodas.

Adstringopenispetrafilia: fetiche por amarrar pedras ao pênis.

Agalmatofilia: atração por estátuas.

Agorafilia: atração por copular em lugares abertos ou ao ar livre.

Aiquemofilia : Prazer pelo uso de objetos cortantes e pontiagudos.

Amaurofilia: excitação da pessoa pelo parceiro que não é capaz de vê-la (não se aplica a cegos).

Amphiboliafilia: atração ou excitação sexual por ambiguidades.

Anadentisfilia: excitação e prazer sexual por pessoas sem dentes.

Anemofilia: excitação sexual com vento ou sopro (corrente de ar) nos genitais ou em outra zona erógena.

Apotemnofilia: desejo de se ver amputado.

Asfixiofilia (asfixia autoerótica): prazer pela redução de oxigênio.

ATM (ass to mouth): prática em que o parceiro ativo, após o coito anal, leva seu pênis à boca da pessoa penetrada.

BBW: atração por mulheres obesas

Bondage: prática onde a excitação vem de amarrar ou/e imobilizar o parceiro.

Bukkake: modalidade de sexo grupal praticado com uma pessoa que "recebe" no rosto a ejaculação de diversos homens.

Clismafilia: fetiche por observar ou sofrer a introdução de enemas. O termo foi concebido pela Drª Joanne Denko em 1973.[2]

Coleopterafilia: atração sexual por besouros.

Coprofagia: fetiche pela ingestão de fezes.

Coprofilia: fetiche pela manipulação de fezes, suas ou do parceiro.

Cock and ball torture: é uma atividade sexual BDSM sadomasoquista envolvendo os genitais masculinas.

Coreofilia: excitação sexual pela dança.

Crinofilia: excitação sexual por secreções (saliva, suor, secreções vaginais, etc).

Crematistofilia: excitação sexual ao dar dinheiro, ser roubado, chantageado ou extorquido pelo parceiro.

Cronofilia: excitação erótica causada pela diferença entre a idade sexo-erótica e a idade cronológica da pessoa, porém em concordância com a do parceiro.

Cyprinuscarpiofilia: excitação sexual por carpas.

Dendrofilia: atração por plantas.

Emetofilia: excitação obtida com o ato de vomitar ou com o vômito de outro.

Espectrofilia: prática medieval que consiste na excitação por fantasias com fantasmas, espíritos ou deuses.

Estelafilia: atração sexual por monumentos líticos (feitos de pedra) normalmente feitas em um só bloco, contendo representações pictóricas e inscrições.

Exibicionismo: fetiche por exibir os órgãos genitais.

Fetiche por balões: excitação ao tocar balões de látex (usadas em festas).

Fisting: prazer com a inserção da mão ou antebraço na vagina (brachio vaginal) ou no ânus (brachio procticus).

Flatofilia: prazer erótico em escutar, cheirar e apreciar gases intestinais próprios e alheios.

Frotteurismo: prazer em friccionar os órgãos genitais no corpo de uma pessoa vestida.

Galaxiafilia: atração sexual pelo aspecto leitoso da Via Láctea.

Gerontofilia: atração sexual de não-idosos por idosos.

Hipofilia: desejo sexual por equinos.

Imagoparafilia: prazer em imaginar-se com alguma parafilia.

Lactofilia: fetiche por observar ou sugar leite saindo dos seios

Kosupurefilia: excitação sexual por cosplay.

Maieusofilia: ver pregnofilia

Masoquismo: prazer ao sentir dor ou imaginar que a sente.

Menofilia: atração ou excitação por mulheres menstruadas.

Moresfilia: atração ou excitação sexual por coisas relativas aos costumes.

Nanofilia: atração sexual por anões.

Necrofilia : atração por pessoas mortas

Nesofilia: atração pela cópula em ilhas, geralmente desertas.

Odaxelagnia: fetiche por mordidas.[3][4]

Orquifilia: fetiche por testículos.

Panpaniscusfilia: excitação sexual por Bonobos.

Partenofilia: fixação sexual por pessoas virgens.

Pedofilia: excitação ou prazer sexual que se obtém, principalmente através de atividades ou fantasias sexuais com crianças geralmente entre 8 e 12 anos[5].

Pigofilia: excitação sexual por nádegas.

Pirofilia: prazer sexual com fogo, vendo-o, queimando-se ou queimando objetos com ele.

Podolatria: fetiche por pés.

Pogonofilia: fetiche por barba.

Pregnofilia ou maieusofilia: fetiche por mulheres grávidas e/ou pela observação de partos.

Quirofilia: admiração ou excitação sexual por mãos.

Sadismo: prazer erótico com o sofrimento alheio.

Sadomasoquismo: prazer por sofrer e, ao mesmo tempo, impingir dor a outrem.

Sarilofilia: fetiche por saliva ou suor.

Sororilagnia: sexo com a própria irmã.

Timofilia: excitação pelo contato com metais preciosos.

Trampling: fetiche onde o indivíduo sente prazer ao ser pisado pelo parceiro.

Tricofilia: fetiche por cabelos e pelos.

Urofilia: excitação ao urinar no parceiro ou receber dele o jato urinário, ingerindo-o ou não.

Vorarefilia: atração por ser engolido/devorado ou observar um ser vivo engolindo/devorando outro.

Voyeurismo: prazer pela observação da intimidade de outras pessoas, que podem ou não estar nuas ou praticando sexo.

Zoofilia: prazer em relação sexual com animais.

Assim, o adulto que pratica ato de zoofilia, também pode praticar ato de abuso ou exploração sexual, contra crianças e/ou adolescentes, vez que, na sua visão são vítimas vulneráveis e indefesas.

Destarte tanto a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, como a zoofilia são considerados crimes e DEVEM ser combatidos com rigor, vejamos:

Constituição Federal

Criança e Adolescente

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente

Animais

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Legislação Infraconstitucional

Estatuto da Criança e do AdolescenteECA – Visa Proteção Integral do Menor

Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1o Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.

§ 2o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:

I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;

II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou

III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.”

Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.”

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.

§ 2o As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1o A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.

§ 2o Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por:

I – agente público no exercício de suas funções;

II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;

III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.

§ 3o As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.

Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, pública ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo.

Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:

I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;

II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

Código Penal

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

Estupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Corrupção de menores

Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

§ 2o Incorre nas mesmas penas:

I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Destarte, os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, são considerados crimes hediondos, e os agressores de crimes hediondos não têm direito a fiança, indulto ou diminuição de pena por bom comportamento.

Os crimes são considerados hediondos sempre que representam a excepcional gravidade, evidenciam insensibilidade ao sofrimento físico ou moral da vítima ou a condições especiais das mesmas (crianças, adolescente, deficientes físicos, idosos).

LEI INFRACONSTITUCIONAL DOS ANIMAIS

Lei Federal 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais – que atualmente criminaliza a prática de zoofilia – Protetiva aos animais.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Que, no mês de Abril de 2018 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/2012, que criminaliza o ato próprio de zoofilia.

O Projeto de Lei, visa, alterar o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna, que a partir de sua aprovação incluirá a zoofilia como um dos agravantes decorrentes dos maus-tratos cometidos contra animais, é avanço, porém, a pena ainda continuará sendo irrisória perto da gravidade e pior continuará sendo pena de detenção.

No mais, o projeto foi criado de acordo com matérias de Direito Animal em outros países, como o EUA e países nórdicos, que desde os anos 1990 possuem políticas voltadas para o combate da zoofilia.

Como se vê, a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes com a zoofilia estão diretamente ligados, no ponto de vista do agressor visualizar a vítima como ser vulnerável, incapaz de expressar consentimento ou repulsa.

Assim, a meu ver deveria se utilizar o tipo penal no que diz respeito ao estupro de vulnerável, para os casos de zoofilia, pela vulnerabilidade dos animais.

Afinal combater a zoofilia pode-se prevenir um possível futuro abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Que, o artigo 217-A § 1º do Código Penal, descrito acima, é claro ao destacar o estupro de vulnerável, por quem não possa oferecer resistência, no caso os animais.

Que, as crianças assim como os animais não são capazes de consentir emocionalmente com o abuso sexual.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, afirma em seu artigo 1º que, todos os animais nascem iguais diante a vida, e têm o mesmo direito à existência.

Importante destacar que, um dos desafios do nosso país é combater a exploração e o abuso sexual, porém, as autoridades ainda não tiveram a sensibilidade, de verificar que através da perversão sexual ou parafilia, a questão está ligada diretamente ao combate a zoofilia.

Atualmente, estamos passando por momento de reflexão e consciência da gravidade, em que o ex-técnico da seleção brasileira de ginástica artística está sendo acusado de abuso infantil e várias reportagens demonstram que muitas vezes o pedófilo também era zoófilo.

Uma das questões pontuais é que o abuso e exploração de crianças e adolescentes, acontece por quem está próximo ao menor, e da mesma maneira ocorre com os animais.

O que preocupa é que alguns psicólogos/psiquiatras afirmam que a prática da zoofilia é questão cultural, de iniciação da vida sexual e que em tese, o problema só existe se o ato perdurar na vida adulta, ora, a falta de sensibilidade em se admitir tal posicionamento pode ser um dos motivos da crescente dos casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes, vez que, o agressor já deveria ser tratado antes de atingir a fase adulta, a fim, de evitar o desenvolvimento da parafilia.

Destarte, a conexão do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes com a zoofilia é visão real entre alguns psiquiatras forenses, entre eles o pesquisador brasileiro Guido Palomba e o norte-americano Robert K. Resler.

No ano de 1983, estudo realizado por DeViney, Dickert & Lockwood nos Estados Unidos, confirmou a conexão entre violência contra seres humanos e animais, com estatística assustadora, em que 88% das famílias nas quais houveram abuso sexual infantil pelo menos um dos seus integrantes havia cometido atos de zoofilia antes.

Outra Pesquisa de importância realizada na década de 70 pelo FBI (unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, servindo tanto como uma polícia de investigação quanto serviço de inteligência interno), apontou que 80% dos assassinos em série tiveram um histórico de violência e crueldade contra os animais na infância, o que explica a teoria de link.

A American Psychiatric Association considera a crueldade animal um dos critérios de diagnósticos de transtorno de conduta.

Fontes:

ROCKENBACH, Lilian. FBI - 80% dos serial killers começam matando animais.

PÉT-ABUSE. COM. Abuse Connection - The Link Between Animal Cruelty and Interpersonal Violence.

GARCIA, Rita de Cassia. Violência Contra Animais e a Violência Doméstica: Qual a ligação?.

Que é necessário, reconhecer a necessidade da proteção e defesa ao bem-estar animal na junção de combate ao abuso e à exploração da criança e adolescente, vez que, pela aplicação da teoria de link combater os maus-tratos aos animais, como a zoofilia, é também um dos meios de combater a violência contra a pessoa e resguardar a saúde única de todos os seres;

A teoria de link caracteriza-se pelo ciclo de violência, reconhecendo que, aquele que é capaz de praticar violência contra um animal, poderá fazê-lo também contra o ser humano, principalmente os considerados vulneráveis;

O ciclo da violência, geralmente se inicia com uma pessoa adulta impingindo atos violentos contra crianças, adolescentes e/ou animais;

Que, não é incomum nos depararmos com pedófilos que confessam, ou em meio de buscas de provas, comprova-se a relação do abuso e exploração sexual com crianças e adolescentes com a zoofilia.

Em 28 de outubro de 1982, a ONU, definiu em sua Resolução nº 37/7: “Toda forma de vida é única e merece ser respeitada, qualquer que seja a sua utilidade para o homem, e, com a finalidade de reconhecer aos outros organismos vivos este direito, o homem deve se guiar por um código moral de ação”.

Nas palavras de Miguel Reale, “a proteção dispensada a um animal visa, à salvaguarda de certos princípios de ordem moral sem os quais os homens se reduziriam aos próprios irracionais.” (REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 227).

Nessa perspectiva, a sociedade brasileira precisa sair da equivocada e arraigada afirmativa de que “com tantas crianças precisando por que cuidar dos animais”, e se movimentar na questão de que é DEVER cuidar dos animais a lei assim determina, e tal atitude não significa preterir direito das crianças e adolescentes, é JUNÇÃO, por vezes cuidar do animal, significará prevenir violência aos humanos, afinal, os animais são nossos “anjos”.

Assim, claro e evidente a necessidade de se criar vigoroso aparato de proteção aos animais, para evitar que sofram esses abusos, a fim, de trabalhar a “doença” do agressor, visando, prevenção contra o abuso e exploração sexual das crianças e adolescentes.

Contudo, não há outro meio de se fazer isso, a não ser tornando muito mais rigorosas as penas por zoofilia e abuso e exploração de crianças e adolescentes, como descrito acima, já temos leis eficazes para crianças e adolescentes, falta a sensibilidade das autoridades para que em casos de zoofilia, aplique pela vulnerabilidade das vítimas aos crimes de zoofilia o artigo 217-A § 1º do Código Penal , considerados crimes hediondos.

Frisa-se, mesmo que o Projeto Lei que engloba como agravante a pratica de zoofilia no artigo 32 da Lei Federal 9605/98, seja sancionado, será ainda a pena, irrelevante para a gravidade da questão.

Embora os animais, a princípio, e, atualmente sejam tratados no Código Civil como bem de uso comum do povo “coisa” e na Lei dos Crimes Ambientais como recursos naturais, nossa Justiça Brasileira, consubstanciada na Legislação Constitucional e Infraconstitucional, que os protegem, como o artigo 23 c.c 225 ambos da CF/88 e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, já reconhecem os animais como sujeitos de direitos subjetivos.

Destarte, os animais, por si só, não são capazes de fazer valer seus direitos, assim como ocorre com as crianças e adolescentes, cabendo a proteção, aplicação legislativa e efetividade à Coletividade e ao Poder Público, como ocorre com o direito dos juridicamente incapazes e/ou vulneráveis.

Que, para o combate a Zoofilia é importante também saber, que a conduta gera gastos ao erário público no que diz respeito à saúde pública, vejamos:

Pesquisa liderada pelo Hospital A. C. Camargo em parceria com outros 16 centros brasileiros de tratamento de câncer reuniu quase 500 pacientes e mapeou o comportamento sexual da população rural do país. Mais de um terço (34,75%) dos homens entrevistados já tiveram um ou mais casos pessoais de zoofilia. Trabalho foi publicado no Journal of Sexual Medicine, revista científica mais importante de medicina sexual do mundo, reconhecendo a relação do câncer de pênis com a prática da zoofilia.

Outro ponto, que envolve a zoofilia e a saúde pública, se dá na probabilidade de transmissão de doenças não só psicológicas, que resultam em práticas, mas também clinicas, como as doenças sexualmente transmissíveis.

Que, existindo perigo iminente de contaminação epidêmica, dada pela prática da zoofilia, tem-se uma questão de saúde pública, coadunando como argumento urgente o combate com rigor ao sexo com animais, zoofilia.

Como se vê, é questão urgente que a União, Estados e Municípios adotem políticas públicas massivas de educação que visem a JUNÇÃO de proteção da criança e adolescente, e o respeito, proteção e defesa dos animais, assegurando, a saúde única, a segurança pública e a dignidade humana, desde a infância.

Texto: Ariana Anari Gil - Advogada OAB/SP 221.152 no escritório FariaGilAdvogadas, Palestrante, Consultora Jurídica, Autora de Livros e Obras, Foi Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da 55ª Subseção OAB/SP 2017/2018.

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